Conselho Consultivo do Rádio Digital

PORTARIA Nº 365, DE 14 DE AGOSTO DE 2012
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
DOU de 15/08/2012 (nº 158, Seção 1, pág. 41)
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:
Art. 1º – Criar o Conselho Consultivo do Rádio Digital, constituído de dezenove conselheiros, na forma do art. 2º, com o objetivo de assessorar o Ministro de Estado das Comunicações na implantação do Rádio Digital no Brasil.
Art. 2º – O Conselho Consultivo do Rádio Digital será composto por representantes:
I – dos seguintes órgãos e entidades públicas federais:
a) Ministério das Comunicações;
b) Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
c) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
d) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
e) Agência Nacional de Telecomunicações;
f) Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados; e
g) Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal;
II – das seguintes entidades do setor de radiodifusão:
a) Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT);
b) Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações (ABRATEL);
c) Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA);
d) Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO);
e) Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC);
f) Associação das Rádios Públicas do Brasil (ARPUB); e
g) Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (ASTRAL);
III – das seguintes entidades representativas do setor industrial:
a) Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (ELETROS);
b) Associação Brasileira da Indústria da Radiodifusão (ABIRD); e
c) Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE).
§ 1º – Cada entidade ou órgão referido nos incisos I, II e III deste artigo indicará um conselheiro titular e um suplente para compor o Conselho Consultivo do Rádio Digital, salvo quanto ao Ministério das Comunicações, que será representado pelos seguintes servidores:
I – Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica;
II – Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Outorgas da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica; e
III – Diretor do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia da Secretaria de Telecomunicações.
§ 2º – Os membros do Conselho Consultivo do Rádio Digital serão indicados pelos titulares dos órgãos e responsáveis legais pelas entidades referidas neste artigo e designados pelo Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.
§ 3º – Os órgãos e entidades referidos neste artigo deverão apresentar suas indicações no Protocolo Geral do Ministério das Comunicações no prazo de trinta dias contados da publicação desta Portaria.
§ 4º – A não indicação de representante no prazo estabelecido no § 2º implicará a desistência de participação por parte do órgão ou entidade.
§ 5º – O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Consultivo do Rádio Digital serão, respectivamente, o Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica e o Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.
§ 6º – O Presidente e, na sua ausência, o Vice-Presidente do Conselho Consultivo do Rádio Digital poderão convidar especialistas para o acompanhamento dos trabalhos.
Art. 3º – O Conselho poderá constituir, a qualquer tempo, câmaras temáticas com a finalidade de desenvolver estudos e propostas específicas em cumprimento aos objetivos estabelecidos nesta Portaria.
Art. 4º – A participação em quaisquer atividades do Conselho será considerada prestação de serviço relevante e não será remunerada.
Art. 5º – As recomendações do Conselho serão apresentadas ao Ministro de Estado das Comunicações, na forma de relatório final.
Parágrafo único – Para integrar o relatório final dos trabalhos do Conselho, qualquer recomendação deverá ser aprovada pela maioria absoluta do colegiado.
Art. 6º – Revoga-se a Portaria nº 83, de 13 de março de 2007.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO DA SILVA

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.08.2012

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I Seminário Internacional Ouvir o Documentário: Música, Vozes e Ruídos

I Seminário Internacional Ouvir o Documentário: Música, Vozes e Ruídos

Está aberta a chamada de trabalhos para o I Seminário Internacional Ouvir o Documentário: Música, Vozes e Ruídos. O Seminário é fruto de
uma parceria entre a Universidade Federal do Recôncavo e a Universidade Federal da Bahia e será realizado entre os dias 23 a 27 de outubro de 2012, com atividades nas cidades de Cachoeira e
Salvador.

Visando promover a reflexão acerca de questões comunicacionais, técnicas e estéticas relativas aos aspectos sonoros dos documentários, o evento pretende conjugar pesquisas nas áreas de cinema, televisão e música. Dessa forma, o seminário é aberto à participação de profissionais, pesquisadores, professores, estudantes de graduação e pós-graduação.

Fazem parte da programação mesas, grupos de trabalho e oficinas, além
do lançamento de livros.

Para informações: http://ouvirodocumentario.wordpress.com/

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Radio Conference/Call for papers

WHAT IS RADIO? EXPLORING THE PAST, PRESENT, AND FUTURE OF RADIO
UNIVERSITY OF OREGON IN PORTLAND, OREGON, USA
April 25-27, 2013

What is radio these days? How are digital technologies changing radio? How are the Internet and other new media changing the radio industry’s model of production, distribution and consumption? What is the future of radio? Radio content is now produced and distributed using a wide range of digital technologies. Change is everywhere. But even with these alterations, radio remains as significant as ever.

The conference will feature a unique coalescing of radio professionals, media scholars and students, government and community officials, as well as interested community groups and the public. The event will feature keynote speakers, roundtables, paper presentations, and special events, in an attempt to answer questions about the changing nature of radio.

Presentations/papers may include the following topics (as well as others):
• How is radio defined today?
• What is radio in a digital world?
• What is the significance of radio in a global context?
• What are the changing practices of the radio business?

• What is the state of competition in the radio industry?
• How does the Internet function as a radio distribution outlet?
• What new economic models are emerging for the radio industry?
• What legacy radio programming and practices seem likely to survive?

• What is the future of public radio?
• What policies or regulations are appropriate for radio today?
• How is radio content changing as a result of convergence?
• How are radio audiences changing?
• What can radio history teach us about the future of radio?

• What is the difference between radio and audio?
• What is radio art?

Conference organizers: Michael Huntsberger (Linfield College), Peter Laufer (University of Oregon), Janet Wasko (University of Oregon)

Send 100-150 word abstracts of papers or presentations by November 1, 2012, to: Janet Wasko, School of Journalism & Communication, University of Oregon, Eugene, Oregon 97405, USA. jwasko


International Association for Media and Communication Research | http://iamcr.org

Announcements mailing list information and policies: http://iamcr.org/mailman/listinfo/announcements_iamcr.org
Unsubscribe: http://iamcr.org/mailman/options/announcements_iamcr.org

Join IAMCR | http://iamcr.org/join
IAMCR 2012 | http://www.iamcr2012.ukzn.ac.za/
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Chamada de artigos para revista Sonora

A revista Sonora está com chamada aberta para mais um número, e aceitará colaborações até 31 de agosto. As normas encontram-se no www.sonora.iar.unicamp.br

via Eduardo Paiva, editor Sonora

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Seminário Liberdade de Expressão, Rádios Comunitárias e Direito de Acesso à Informação (AMARC/CIDH/LECC) , Rio, 27/6, 14h às 20h

A AMARC Brasil, em parceria com o Laboratório de Estudos em Comunicação Comunitária (LECC/UFRJ) e a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA), vai realizar no Rio de Janeiro, no dia 27 de junho, o Seminário ‘Liberdade de Expressão, Rádios Comunitárias e Direito de Acesso à Informação’. Vejam programação em anexo.

Trata-se de um seminário de formação com o objetivo de dar a conhecer o trabalho da Relatoria e dos padrões interamericanos em direito à comunicação. O seminário está dividido em 4 momentos: 1) Introdução, sobre o trabalho da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; 2) Legislação em radiodifusão comunitária; 3) Violência contra jornalistas; 4) Lei de acesso à informação. Além da fala do representante da Relatoria, cada momento contará com um/a comentarista a fim de confrontar a perspectiva brasileira sobre o tema em questão com os padrões internacionais.

A Relatoria irá disponibilizar materiais para cada um/a dos/as participantes. Por isso, o número de vagas é limitado. Quem tiver interesse, envie um email para secretariaamarcbrasil informando nome completo, telefone e entidade/instituição. O seminário se destina aos jornalistas, advogados/as, poder público e membros da academia e sociedade civil que trabalham com o tema da liberdade de expressão e direito à comunicação.

pdf16x16.gifSeminarioCIDHAMARC.pdf

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Inscrições abertas para oficinas gratuitas de rádio, vídeo e internet no Rio de Janeiro

Radiotube.org.br reúne comunicadores populares e ativistas dos direitos da Criança e do Adolescente da Região Sudeste

A população de Minas Gerais já pode se inscrever para as oficinas de rádio, vídeo e internet da Capacitação para Comunicadores Comunitários, que será realizada pelo Radiotube (www.radiotube.org.br) nos dias 25 e 26 de junho, das 9 às 18h, na cidade do Rio de Janeiro. Durante o encontro, radialistas, jornalistas, lideranças comunitárias e ativistas dos direitos da criança e adolescente poderão compartilhar suas experiências e experimentar técnicas de produção de rádio, vídeo e discutir o momento atual de elaboração de conteúdos colaborativos.

A Capacitação é destinada à Região Sudeste e contará também com representantes do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Esta será a segunda atividade de 2012 – a primeira foi em Brasília, destinada à Região Centro Oeste, e se transformou em um grande sucesso. No encontro no Rio de Janeiro haverá espaço também para conhecer a fundo o Radiotube, refletir sobre a comunicação comunitária no Brasil – são mais de 1.400 pequenas rádios em todo o país – e a forma como a imprensa aborda o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos focos do projeto.

A Capacitação tem o objetivo de aprimorar a produção do conteúdo a ser divulgado pelos Comunicadores Comunitários de todo o país. As inscrições estão abertas, mas são limitadas e podem ser feitas a partir do envio de e-mail para radiotube. Os custos de hospedagem e alimentação dos selecionados são cobertos pelo projeto.

REFERÊNCIA

As redes sociais estão repletas de vídeos, áudios e textos produzidos por internautas ávidos em expor suas idéias. Aproveitar essa capacidade de produção para colocar em pauta temas ligados à cidadania é o objetivo do Radiotube (www.radiotube.org.br).A rede social criada em 2008 é a única que não tem como foco as histórias pessoais ou profissionais, mas sim o compartilhamento de conteúdo que contribua com a melhoria da qualidade de vida da população.

O Radiotube.org.br se transformou em referência para comunicadores de todo o país que, na prática, constituíram uma agência de notícias colaborativa, onde são compartilhadas produções de áudio, vídeo e texto abordando exclusivamente temas ligados à cidadania. O projeto – que tem patrocínio do Programa Desenvolvimento e Cidadania da Petrobras – conta com média de 40 mil acessos por mês, recebendo mais de três mil novos conteúdos mensalmente.

A primeira capacitação de 2012 foi realizada na região Centro-Oeste, reunindo 22 representantes de rádios, TVs, internautas e defensores dos direitos da Criança e do Adolescente. Com a capacitação na Região Sudeste, em junho, o Radiotube pretende compartilhar experiências de produção entre comunicadores e defensores dos direitos da criança e do adolescente do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. Depois, a oficina será realizada no Nordeste (julho), Sul (agosto) e Norte (setembro).

Serviço:

Oficina RADIOTUBE – Região Sudeste – Rio de Janeiro – RJ

Dias 25 e 26 de junho de 2012, das 9 às 18h

Inscrições: radiotube

Informações: Criar Brasil: (21) 2508-5204 – André Lobão ou Filipe Cabral

Informações para a imprensa:

Hélio Araújo

Assessor de Imprensa

(21) 9946-2821

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IV Musicom inscreve até dia 31

INSCRIÇÕES PARA O IV MUSICOM ATÉ 31 DE MAIO

É a primeira vez que a USP recebe o encontro que reúne pesquisadores de Comunicação e música popular de todo o país.

SÃO PAULO – Músicos, produtores, pesquisadores e estudantes de quaisquer áreas do conhecimento estão convidados para o IV MUSICOM – Encontro de Pesquisadores em Comunicação e Música Popular, que acontece no período de 15 a 17 de agosto de 2012, na Escola de Comunicação e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo/USP.

Os interessados podem participar como ouvintes e expositores de trabalhos (artigos científicos, mesas-coordenadas, etc.). O prazo para envio de artigos e propostas de mesas-coordenadas é até o dia 31 de maio. Já as inscrições como ouvintes vão até o dia 13 de agosto. Todas as informações sobre inscrição no evento podem ser acessadas pelo endereço: redemusicom.

Com o tema “linguagens e identidades da música contemporânea”, o IV MUSICOM será realizado entre os 102 anos de nascimento (agosto) e os 30 anos de eternidade (novembro) de Adoniran Barbosa, oportunidade ímpar para debate e exaltação da figura e da obra do artista nascido em Valinhos/SP, indispensável para a memória da música popular brasileira, representando toda a vida musical que emerge da cena paulistana.

O Encontro é o principal evento da Rede de Pesquisadores em Mídia e Música Popular – Rede Musicom e propõe aglutinar as produções referentes à música integrante de um universo midiático plural, marcado por uma reordenação da produção, circulação e consumo de música. Neste cenário, surgem novos atores e negócios dentro de um mercado amplamente flexível e dinâmico, evidenciando debates entre estética, indústrias fonográficas e convergência midiática.

O evento deste ano é o primeiro a receber palestrante internacional, o professor Pablo Vila, da Universidade de Filadélfia – EUA, além de pesquisadores de países da América latina.

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